Competência concorrente e separação de Poderes no direito à saúde
Atos do órgão central de coordenação de saúde deixam Legislativo à deriva de interesses e sobrecarregam Judiciário

Atos do órgão central de coordenação de saúde deixam Legislativo à deriva de interesses e sobrecarregam Judiciário
Supra
Promulgação e publicação de ECs não pode ser discricionária, principalmente em momento de tensão entre os Poderes
Senado
A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro