
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de nove votos para declarar constitucional lei estadual do Paraná que proíbe bancos e instituições financeiras de realizarem qualquer tipo de publicidade ou telemarketing de empréstimos dirigida a aposentados e pensionistas. Os ministros julgam, no plenário virtual, ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra a […]