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Últimas Notícias sobre segunda instância
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Crédito: Flickr CNJ Em liberdade
Juiz manda soltar preso condenado em 2ª instância após decisão de Marco Aurélio
Segundo magistrado do TJSC, juízes de primeiro grau devem respeitar as decisões tomadas pelos tribunais superiores
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Raquel Dodge. Crédito: Antonio Augusto /Secom / PGR Reação
PGR recorre e abre caminho para derrubada de liminar que proíbe prisão em 2ª instância
Raquel Dodge defende que a execução provisória da pena é constitucional
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Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Novo presidente
Toffoli em 10 temas: 2ª instância, Lula, auxílio-moradia, drogas, aborto e outros
Novo presidente do STF concedeu entrevista e enfrentou temas polêmicos
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Ministro Gilmar Mendes concedeu HC a três investigados / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Operação Rodin
Gilmar diz em HC que executar pena após decisão do STJ é mais adequado
Ministro concedeu habeas corpus a condenados na Operação Rodin e determinou liberdade até julgamento pelo STJ
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Gilmar Mendes arquiva ação que tentava suspender prisão em 2ª instância no país
Partidos alegavam que ‘ato omissivo’ da presidente da Corte obsta o exame da ADC que discute o tema
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Marcello Casal Jr/Agencia Brasil STF
PC do B ajuíza no STF nova ação contra prisão em segunda instância
Aliados do ex-presidente Lula tentam forçar novo debate na Corte sobre execução provisória da pena
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Foto: Divulgação/OAB/PB Direito Penal
Discussão sobre prisão após 2ª instância provoca embate entre criminalistas
IGP diz que OAB age para agradar opinião pública. OAB diz que não atua por interesses financeiros particulares de profissional