A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reduzir o tempo da pena de prisão de dois réus que praticaram crime tributário de falsificação de notas fiscais. Os dois atuavam em uma empresa fornecedora de combustível para postos de gasolina. A sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca […]
Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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