Combustível Legal

Textos discutem o mercado de combustíveis no Brasil. Em vigor desde abril de 2017.

Últimas Notícias

  1. perícia
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia

    Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia

  2. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    regime especial

    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

  3. Petrobras
    Créditos: reprodução processo

    Exclusividade

    Petrobras não pode rescindir contrato com posto de gasolina, decide TJSP

    Empresa acusa varejista de desrespeitar cláusula de aquisição mínima de combustível

  4. TJSP
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista

    Magistrado diz que proibição para a instalação do posto de combustível é contra livre iniciativa econômica

  5. combustível
    Crédito: Pexels

    Controle de qualidade

    Falta de capacidade de medição não isenta posto de multa por diesel adulterado

    Estabelecimento alegou que não tinha equipamentos para testar qualidade. Juiz afirma que empresa assumiu risco

  6. TRF4, IRRF
    Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Fiscalização

    TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio

    Para desembargador, penalidade da autarquia extrapola as normas da legislação nacional

  7. posto
    Crédito: Pexels

    TJSP

    TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração

    Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto

  8. gasolina adulterada
    Crédito: Pixabay

    Danos morais coletivos

    Posto é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por gasolina adulterada

    Varejista alegou que mistura de 41% de álcool anidro foi resultado de um ‘descuido’ no descarregamento