Combustível Legal

Textos discutem o mercado de combustíveis no Brasil. Em vigor desde abril de 2017.

Últimas Notícias

  1. Ipem
    Crédito: Ipem- MG

    fraude

    Justiça de São Paulo nega ação de posto de combustível contra Ipem

    Varejista diz que o instituto desrespeitou o direito de defesa e prazos antes de perícia

  2. Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
    Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

    Devedor Contumaz

    Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

    Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

  3. inscrição estadual
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível

    Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP

  4. perícia
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia

    Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia

  5. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    regime especial

    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

  6. Petrobras
    Créditos: reprodução processo

    Exclusividade

    Petrobras não pode rescindir contrato com posto de gasolina, decide TJSP

    Empresa acusa varejista de desrespeitar cláusula de aquisição mínima de combustível

  7. TJSP
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista

    Magistrado diz que proibição para a instalação do posto de combustível é contra livre iniciativa econômica

  8. combustível
    Crédito: Pexels

    Controle de qualidade

    Falta de capacidade de medição não isenta posto de multa por diesel adulterado

    Estabelecimento alegou que não tinha equipamentos para testar qualidade. Juiz afirma que empresa assumiu risco