Do Supremo

Novo presidente

Toffoli em 10 temas: 2ª instância, Lula, auxílio-moradia, drogas, aborto e outros

Novo presidente do STF concedeu entrevista e enfrentou temas polêmicos

Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, expôs, nesta segunda feira (17/9), uma série de projetos que pretende tocar à frente da Corte e que não pretende colocar em julgamentos até o fim do ano processos sem consenso na Corte.

O ministro descartou retomar neste ano o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, afirmou que só vai pautar para serem julgadas as ações que podem derrubar o auxílio-moradia após aprovação pelo Congresso de reajuste para o Judiciário, vê dificuldades para recurso colocar em liberdade o ex-presidente Lula e defende que o Legislativo e Executivo devem enfrentar a descriminalização das drogas e aborto – questões que foram apresentadas ao STF.

Conhecido pelo perfil conciliador, Toffoli afirmou que pretende promover almoços mensais com os ministros na tentativa de buscar maior aproximação e rechaçar a ideia de que a Corte representa 11 ilhas.

Veja os principais temas tratados pelo ministro em entrevista coletiva:

Prisão após segunda instância

Para Toffoli, julgar a possibilidade de prisão após segunda instância neste ano seria “negativo”. “O ministro Marco Aurélio (relator das ADCs) tem idade limite que vai chegar com o tempo e ele é ministro que mais tem processos liberados para julgamento. E daí sempre na pauta ter vários processos dele. Então, ele tem todo direito de ver esse caso pautado. Já concordou comigo de não pautar esse ano e ano que vem vamos dialogar para verificar momento mais tranquilo de pautar, até porque Congresso também pode deliberar sobre isso esses temas podem chegar aqui por isso não dá para responder”.

Lula

Dias Toffoli afirmou que o recurso do ex-presidente Lula questionando entendimento da Corte que negou habeas corpus e que permitiu sua prisão após condenação em segunda instância não deve ser julgado em setembro. O caso estava no plenário virtual, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Com isso, após o ministro liberar o caso, o processo será julgado pelo plenário virtual.
“O fato é que esse caso já houve no plenário virtual seis votos [sic] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou.
“O fato é que esse caso já houve no plenário virtual seis votos [sic] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, completou.

Lava Jato

Um dos principais críticos da operação, o ministro Dias Toffoli afirmou que o STF sempre deu suporte da Lava Jato. “Vamos parar com essa lenda urbana, esse folclore. STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações. Dentro de parâmetros constitucionais e legais processuais, muitas vezes decidiu tirar competência de um foro para outro. O Brasil não tem um único juiz ou dois únicos juízes. Decisões são tomadas no sentido de permitir investigações. E quando se mostram abusivas, são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o garantidor dos direitos”, disse.

Segundo o ministro, mais de 90% das decisões da Lava Jato que chegaram ao Supremo foram mantidas. “O MP tem direito de pedir, mas o fato de pedir não quer dizer que tenha razão. Fato de denunciar não quer dizer que tem razão. Se for assim, vamos fechar o Judiciário. Apresentou a denúncia, está todo mundo preso. Queixa-crime contra jornalista, pedido de dano moral. Para quê juiz? Tenho certeza que magistrados do Brasil são extremamente sérios e corretos”.

Auxílio-moradia

“A ideia é votar a revisão, não é aumento. Revisão não é. Uma vez votada essa revisão, pautarei esse auxilio moradia. A ideia do ATS tem de ser discutida na questão maior que disse antes. Desvinculação do teto e também a ideia de se dar uma diferença maior entre instâncias judiciais do ponto de vista remuneratório, respeitando quem já está na carreira porque há direito adquirido. Temos que rearranjar essas situações. Para aprovação da reforma do Judiciário, a negociação envolveu todo um projeto, e sempre há concessões e perdas. Para criar CNJ, foram feitas concessões. Diminuiu diferença entre instâncias, estabeleceu subsídio vinculado ao STF, criaram-se conselhos, não só nacional. Temos que reordenar, sem medo de dizer que é necessário repactuação”.

Execução fiscal

Ministro defendeu a rediscussão sobre o modelo de execução fiscal. “Modelo de execução fiscal está falido. Vamos procurar, ainda dentro do atual modelo, lidar com esse drama que temos de milhões de processos de execução fiscal mas também estabelecer algumas ideias e projetos inclusive de reforma legislativa se necessário para repensar o modelo falido da execução fiscal no país”.

Urna eletrônica

Em resposta às dúvidas lançadas pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Dias Toffoli defendeu a segurança das urnas eletrônicas.

“As urnas eletrônicas são totalmente confiáveis. Sistema aberto para auditagem de todos partidos seis meses antes da eleição, também para o MP e para OAB. Pela primeira vez, teremos observadores internacionais, OEA está acompanhando. Me orgulho disso porque quando estive à frente do TSE estabeleci série de intercâmbios. Isso é importante para acabar com determinadas lendas. Em 2014, PSDB pediu auditoria extemporânea, gastaram mais de R$ 4 milhões e chegaram à conclusão de que não teve fraude e, na verdade, Aécio Neves perdeu a eleição porque não teve votos em Minas. Como as urnas dão voto em São Paulo e negam em Minas se sistema era o mesmo? Não tem absolutamente sentido. Urnas brasileiras totalmente confiáveis”.
Questionado sobre a afirmação do candidato Jair Bolsonaro, respondeu: “Ele sempre foi eleito através da urna eletrônica. Geralmente os que perdem a eleição reclamam”.

Aborto e drogas

“Já disse que caso polêmico não pauto esse ano, a não ser que haja consenso de todos colegas para levar ao plenário. Ou seja, eu penso que dificilmente esse caso (aborto) seja julgado esse ano, até porque sequer está liberado para ser votado. Teremos novo Congresso tomando posse, penso particularmente que temos que deixar Congresso tome iniciativas necessárias para enfrentar esses tipos de temas. Esses tipos de tema só devem ser trazidos ao Judiciário em situação final, que chamamos de embate, de não se destravar.

Como era relação homoafetiva. O que acontecia? Quem defendia liberação do reconhecimento da relação homoafetiva com proteção jurídica tinha como bandeira importante eleitoralmente. Quem era contra também tinha como bandeira. E votar não seria bom. Situação de embate no congresso. Quem é contra não quer votar porque pode perder a bandeira no Congresso. E vice-versa.

E diante da Constituição ampla como a nossa, tema acaba sendo juglado pelo STF. Em relação ao aborto, a situação é muito mais complexa e delicada do que relação homoafetiva ou outras questões em que houve embate no Congresso. Na minha sabatina, eu disse que duvido que alguém seja a favor do aborto. Ou alguém que faça aborto por alegria. Todo mundo é contra. A questão é qual a melhor forma de combater o aborto.

A discussão é parecida em relação à descriminalização das drogas. Ela não pode ser desvinculada de política pública. E política pública tem que ser articulada entre Legislativo e Executivo. São questões muito complexas para decidir. Então, daí a importância diálogo institucional entre Poderes. Julgamos o caso e decidimos A ou B, mas qual política pública vai dar suporte a determinado resultado?”

Júri popular

Atualização legislativa para desburocratizar o sistema processual do júri, para Judiciário realmente realizar esses juris. Tive oportunidade no passado de atuar no júri, pela primeira vez em 1991 em São Paulo, como advogado. O processo levou 48h, jurados tinham que dormir no fórum, não podiam ir no banheiro juntos. Houve algumas mudanças desde então, mas ainda hoje sistema é burocratizado. E vamos dizer com todas as palavras necessárias: é uma vergonha a impunidade no que diz respeito ao número de homicídios no Brasil. Falha que vem na prevenção, na investigação, na acusação por parte do MP e burocracia enorme quando chega no Judiciário. Depois, quando chega no júri, tem a apelação. Já falei disso na 2ª instância, já falei isso nas turmas. Leva muito tempo e, quando o júri decide, o réu sai de lá solto, sendo que CF diz que júri é soberano para deliberar sobre mérito do tema. Isso tira credibilidade da Justiça

Para o Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que irá fazer uma remodelagem dos grupos de trabalhos do conselho. “Para terem uma ideia, no CNJ, entre fóruns, grupos de trabalho, comitês e estratégias nacionais, são mais de 60 grupos. É evidente que isso tem que ser repensado. Trabalhar com 60 grupos de trabalho num conselho com 15 conselheiros, muita coisa sobreposta, muita coisa criada por gestão a b c ou. Então, é necessário racionalizar”, disse.

Campanhas

O presidente ressaltou que investirá em propagandas educativas e usou como exemplo de sucesso o respeito à faixa de pedestre incentivada pelo governo do Distrito Federal e a campanha contra o tabagismo idealizada pelo então ministro da Saúde José Serra.

“Por isso destaco muito a educação. Temos TV Justiça, Rádio Justiça, podemos fazer colaboração com órgão de imprensa para fazer ampla divulgação”, afirmou. Isso pode ter um papel relevante sobre a segurança pública, segundo Toffoli. Ele citou a lei da palmada e afirmou que o ideal é trabalhar de forma educativa nesse tema.

Também falou sobre capacitar servidores do Judiciário para melhorar a gestão dos tribunais e evitar desperdício de recursos. E disse que é necessário informar aos presos sobre seus direitos.

“Por que não produzirmos conteúdo para passar no presídio ensinando profissões? Ensinar a pintar uma parecer para depois virar pintor ou então marceneiro, por exemplo. Fazer convênio com pastoral carcerária, com as igrejas evangélicas que atuam nos presídios. Levar algum tipo de educação. Se o Estado não levar quem irá fazê-lo?”, questionou.

General no STF

Toffoli explicou a presença em sua equipe do general da reserva Fernando Azevedo. “Ele está aqui não na qualidade de general ou representante das Forças Armadas. Ele é da reserva, tem experiência profunda nessa área de segurança. Foi chefe da segurança da Autoridade Olímpica. Não confundam a ideia de ser general com a atuação dele aqui”. Azevedo será assessor da Presidência do STF.


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