Para reforçar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal a fim de que seja revisto o entendimento ainda não solidificado em ação constitucional sobre o início da execução da pena após condenação da segunda instância, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizou a terceira ação declaratória de constitucionalidade referente à questão. Desta feita, […]
STF
PC do B ajuíza no STF nova ação contra prisão em segunda instância
Aliados do ex-presidente Lula tentam forçar novo debate na Corte sobre execução provisória da pena
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