STF

Gilmar Mendes arquiva ação que tentava suspender prisão em 2ª instância no país

Partidos alegavam que ‘ato omissivo’ da presidente da Corte obsta o exame da ADC que discute o tema

Márcio Falcão
Matheus Teixeira

Brasília

29/06/2018 20:31 Atualizado em 29/06/2018 às 20:48

Gilmar Mendes; prisão preventiva; delação — Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (29/6) o arquivamento da ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) que pediam liminar para que os tribunais de todo o país suspendam as decisões que decretaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se […]

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