Discussão sobre prisão após 2ª instância provoca embate entre criminalistas

A discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância provocou um embate público de criminalistas, além de críticas diretas à atuação da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal.

A movimentação mais recente é do presidente do Instituto de Garantias Penais, Ticiano Figueiredo, que reúne advogados criminalistas de renome. Em nota, Figueiredo saiu em defesa do advogado Alberto Toron e afirmou que o colega apenas externou um sentimento comum na categoria e atacou a Ordem.

“A OAB, nessa gestão, lamentavelmente portou-se de forma omissa e, quando falou, fê-lo para atender aos anseios da opinião pública, em detrimento do respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas dos seus representados”. “ Nesse contexto, o IGP vem rechaçar, de forma veemente, os comentários do Dr. Cláudio Lamachia, haja vista que, na condição de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cada ataque, cada omissão de sua Senhoria tem como consequência um advogado que fica flagrantemente desamparado por sua entidade de classe na defesa de seu múnus público e das garantias fundamentais”, completou.

O desgaste foi provocado por uma entrevista de Toron, que defende vários personagens da Lava Jato, como o senador Aécio Neves e a ex-presidente Dilma Rousseff. Na conversa com o escritor Fernando Morais, divulgada pelo blogNocaute, o advogado criticou a chamada “loteria jurídica”, segundo a qual, dependendo de qual turma for responsável por avaliar um caso, será mais benéfica ou não para o réu.

Ao tratar da delação premiada e da execução provisória da pena, o advogado afirmou que o país enfrenta um momento crítico, com risco para o Estado Democrático de Direito e classificou de “acovardada” a OAB, diante de ataques contra a sociedade.

Numa resposta dura, Cláudio Lamachia afirmou que “não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados e subiu o tom”.

“OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição. A advocacia não é uma profissão para covardes”, afirmou em nota.

“A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente! A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.”

Veja as íntegras das manifestações 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 

“A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais.

Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.

A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do direito, está indignado com os escândalos de corrupção e quer punição para os culpados, sejam eles de esquerda ou de direita. A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente!

A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.

A OAB tem como missão a defesa das prerrogativas da advocacia e da Constituição, jamais os clientes dos advogados e suas causas.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

NOTA – INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS
O Instituto de Garantias Penais vem a público lamentar a recente manifestação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Lamachia, que, ao argumento de reagir a críticas formuladas pelo advogado Alberto Toron, acabou por, mais uma vez, demonstrar seu anseio de atender à opinião pública, em detrimento de toda a classe que deveria por ele ser representada.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nessa oportunidade, desferiu uma série de ataques ao advogado Alberto Toron, na vã tentativa de dar suporte e angariar apoio público às recentes omissões de sua gestão, que acabam, infelizmente, por atingir a atuação de todos os advogados, mormente aqueles que militam na área criminal.
A bem da verdade, Alberto Toron, que possui brilhante história na advocacia, nada mais fez do que verbalizar o sentimento da maioria dos criminalistas: a OAB, nessa gestão, lamentavelmente portou-se de forma omissa e, quando falou, fê-lo para atender aos anseios da opinião pública, em detrimento do respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas dos seus representados.
Nesse contexto, o IGP vem rechaçar, de forma veemente, os comentários do Dr. Cláudio Lamachia, haja vista que, na condição de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cada ataque, cada omissão de sua Senhoria tem como consequência um advogado que fica flagrantemente desamparado por sua entidade de classe na defesa de seu múnus público e das garantias fundamentais.
Ticiano Figueiredo
Presidente do Instituto de Garantias Penais