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Direito Penal

Discussão sobre prisão após 2ª instância provoca embate entre criminalistas

IGP diz que OAB age para agradar opinião pública. OAB diz que não atua por interesses financeiros particulares de profissional

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Lei 14.039/2020
Foto: Divulgação/OAB/PB

A discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância provocou um embate público de criminalistas, além de críticas diretas à atuação da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal. A movimentação mais recente é […]

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