Em liberdade
Segundo magistrado do TJSC, juízes de primeiro grau devem respeitar as decisões tomadas pelos tribunais superiores
Depois de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54 (ADC 54), o juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, utilizou a decisão do ministro para determinar a soltura de um réu que havia sido condenado, em […]
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Gustavo Altman