Em liberdade

Juiz manda soltar preso condenado em 2ª instância após decisão de Marco Aurélio

Segundo magistrado do TJSC, juízes de primeiro grau devem respeitar as decisões tomadas pelos tribunais superiores

Gustavo Altman

São Paulo

19/12/2018 18:32 Atualizado em 19/12/2018 às 18:42

Depois de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54 (ADC 54), o juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, utilizou a decisão do ministro para determinar a soltura de um réu que havia sido condenado, em […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login