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Receita
Últimas Notícias sobre Receita
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Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
A proibição de empréstimo das competências persecutórias
A nulidade dos procedimentos investigativos autônomos realizados pela Receita Federal e COAF
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Ministro do STF Gilmar Mendes / Foto: Carlos Moura/SCO/STF Investigação
Toffoli pede providências a Guedes, Receita e PGR sobre apuração envolvendo Gilmar
Presidente do STF classificou de atos ilícitos os fatos narrados por colega. Gilmar vê apuração com viés criminal
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Fim da controvérsia na formação dos saldos negativos de IRPJ e CSLL?
Análise do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2/2018
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco
Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira
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Terminal de logística de carga do Aeroporto Internacional de Manaus. Wikimedia Commons Direito Tributário
Concessionárias aeroportuárias e seus terminais de carga
O apetite arrecadatório da Receita Federal do Brasil
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Imagem: Pixabay Contraditório
Suspensão de segurança contra a Fazenda em matéria tributária
De que lado fica o interesse público?
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Receita Federal publica pareceres normativos
Primeira leitura demonstra, no mínimo, uma intenção de uniformização de entendimento por parte da RFB
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Quem não deve não teme: da arbitrária inovação infralegal no âmbito do RERCT
Análise das possíveis inconstitucionalidades cometidas pela ADI 5/2018, em que a Receita alterou sentido da Lei de Repatriação
