Concessionárias aeroportuárias e seus terminais de carga

Tem sido comum na rotina de algumas concessionárias de grandes aeroportos brasileiros o recebimento de autuações fiscais por parte da Receita Federal do Brasil (“RFB”) em relação a cargas que são supostamente extraviadas nas operações de comércio exterior que ocorrem através dos Terminais de Carga dos aeroportos. Diante disso, surge a indagação: não seria natural […]