Arthur Ferreira Neto

Mestre e Doutor em Direito Tributário e em Filosofia. Professor de Direito Tributário na PUCRS. Vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET).

Quem não deve não teme: da arbitrária inovação infralegal no âmbito do RERCT

Análise das possíveis inconstitucionalidades cometidas pela ADI 5/2018, em que a Receita alterou sentido da Lei de Repatriação

Crédito: Pixabay

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