Receita Federal

Últimas Notícias sobre Receita Federal

1. 

   Direito Tributário

   PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária

   Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias

   Alexandre Leoratti

2. 

   PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

   Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

   Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

   Flávia Maia

3. 

   Direito Tributário

   Receita Federal regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal

   Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes

   Alexandre Leoratti

4. 

   Coluna CARF

   A distinção entre erro na classificação de produto e erro na descrição de bem importado

   Contribuinte importou cimento e foi autuado pela suposta incorreta classificação fiscal da mercadoria

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

5. 

   Women in Tax Brazil

   O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos

   É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos

   Fabyola En Rodrigues, Thaís Tereciano, Priscila Faricelli

6. 

   Wikijota

   Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas

   Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%

   Breno Vasconcelos, Thais Veiga Shingai

7. 

   WikiJOTA

   IRPJ: Entenda o que é, como funciona e como é calculado

   Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis

   Celso Costa, Fernando Colucci

8. 

   Direito Tributário

   Portaria RFB nº 28/2021 e a cooperação fiscal

   Diálogo entre Fisco e contribuintes sinaliza a superação da litigância pela cooperação fiscal

   Tereza Amorim