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ADI
PSOL contesta lei do RJ que dá porte de arma a agente de segurança socioeducativo
Partido diz que função do agente deveria ser educar e proteger, e não de punir ou exercer poder de polícia
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No Supremo
AGU contesta ação para que Congresso aprove logo imposto sobre grandes fortunas
A competência tributária consiste na faculdade, e não no dever, de instituir tributos, rebate André Mendonça
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Caso Marielle Franco
Partidos de oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Moro ao STF
PT, PDT e PSOL afirmam que atitude do presidente de retirar gravações do condomínio é obstrução de Justiça
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ADO 55
PSOL requer ao STF votação imediata pela Câmara do imposto sobre grandes fortunas
Segundo ação, Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7
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Apologia à ditadura
Partidos de oposição levam notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro ao STF
PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB querem que parlamentar seja responsabilizado por fala sobre novo AI-5. Leia íntegra
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Supremo
Arquivada ação contra posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte
PSOL havia ajuizado ADPF 629 sobre Praia do Imbuhy, em Niterói, no dia 18 de novembro
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Supremo Tribunal Federal
PSOL contesta posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte em Niterói
Ação se refere a Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói
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Supremo Tribunal Federal
PSOL cobra no STF omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Partido diz que a imposição tributária é ‘uma aplicação dos objetivos fundamentais da Constituição’