Ana Pompeu
Os partidos de oposição levaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pelas declarações dadas pelo parlamentar de que uma “radicalização da esquerda” exigiria uma resposta, como “um novo AI-5”. Na peça, afirmam que Bolsonaro incitou um possível retorno ao AI-5, uma afronta aos ditames constitucionais e democráticos. Eles pedem que o filho do presidente da República seja responsabilizado por incitação ao crime e apologia de crime.
“A aplicação do princípio democrático não se resume às eleições periódicas, mas rege exercício de todo poder, o qual, nos termos da Constituição, emana do povo (art. 1º, parágrafo único). 24. O texto constitucional é claro no sentido de que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da 11 pessoa humana e o pluralismo político e se rege em suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 1º, I, III e VI, e 4º, II)”, diz a peça. Leia a íntegra.
As bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB, juntamente com a Liderança da Minoria na Câmara assinam o documento. Na petição 68786/2019, os partidos traçam o cenário do AI-5, lembrando que o ato foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, e que foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 vigorou até dezembro de 1978 e “produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, definindo o momento mais duro do regime”.
“Portanto, a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, dizem.
Eduardo Bolsonaro disse que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na última segunda-feira (28/10) e publicada nesta quinta-feira (31/10) no canal dela no YouTube.