Do Supremo

Apologia à ditadura

Partidos de oposição levam notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro ao STF

PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB querem que parlamentar seja responsabilizado por fala sobre novo AI-5. Leia íntegra

Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os partidos de oposição levaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pelas declarações dadas pelo parlamentar de que uma “radicalização da esquerda” exigiria uma resposta, como “um novo AI-5”. Na peça, afirmam que Bolsonaro incitou um possível retorno ao AI-5, uma afronta aos ditames constitucionais e democráticos. Eles pedem que o filho do presidente da República seja responsabilizado por incitação ao crime e apologia de crime. 

“A aplicação do princípio democrático não se resume às eleições periódicas, mas rege exercício de todo poder, o qual, nos termos da Constituição, emana do povo (art. 1º, parágrafo único). 24. O texto constitucional é claro no sentido de que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da 11 pessoa humana e o pluralismo político e se rege em suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 1º, I, III e VI, e 4º, II)”, diz a peça. Leia a íntegra.

As bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB, juntamente com a Liderança da Minoria na Câmara assinam o documento. Na petição 68786/2019, os partidos traçam o cenário do AI-5, lembrando que o ato foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, e que foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 vigorou até dezembro de 1978 e “produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, definindo o momento mais duro do regime”. 

“Portanto, a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, dizem.

Eduardo Bolsonaro disse que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na última segunda-feira (28/10) e publicada nesta quinta-feira (31/10) no canal dela no YouTube. 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito