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Últimas Notícias sobre privatizações
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Regras
STF veta privatização de estatal sem Congresso, mas libera venda de subsidiárias
Após a decisão do plenário, Fachin revogou liminar que impedia a venda da TAG pela Petrobras
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2x2
Após empate, STF suspende julgamento que discute critérios para privatizações
Ministros voltam a discutir caso nesta quinta. Decisão é considerada marco para plano do governo
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Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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Mudança de pauta
STF julga na quinta se privatização de estatais precisa de aval do Congresso
Plenário deve julgar liminares de Lewandowski e Fachin que proibiram negociações sem aval de lei específica e licitação
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Regulação
O paradoxo da privatização
Como, quando, o que e por que privatizar? Essas são as perguntas que traduzem os problemas e desafios públicos
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Balanço
‘Agenda de privatização aumentará demanda regulatória, societária e contenciosa’
Para sócios do Mudrovitsch Advogados, atualização da Lei de Improbidade deve ser um dos destaques de 2019
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Balanço
Retorno dos investidores estrangeiros e das privatizações deve marcar 2019
Com isso, áreas de infraestrutura, M&A e mercado de capitais devem crescer, aposta Joaquim Oliveira, do Cescon Barrieu
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TCU
Nem tudo que brilha é ouro: cautelas no uso das golden shares em privatizações
Se a ideia é privatizar, não nos parece que deva o Estado permanecer exercendo poder de forma perpétua