Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
Hyndara Freitas
O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (6/6) que a venda do controle acionário das estatais precisa seguir dois critérios: aval do Congresso e processo licitatório. A maioria dos ministros, no entanto, votou para que essas operações envolvendo empresas subsidiárias e controladas devem ter tratamento diferenciado, sendo dispensada a necessidade de lei específica, mas tendo […]