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Últimas Notícias sobre privatização
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Direito Tributário
Carf mantém cobranças fiscais em privatizações do setor elétrico
Segundo defesa, determinações da Aneel ampararam aproveitamento de ágio nas vendas da Coelba e da Celpe
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras
Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição
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STF
Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular
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Ministra Cármen Lúcia recebe o deputado Rodrigo Maia, presidente da República em exercício. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Rodrigo Maia espera aprovar privatização da Eletrobras até abril
Declaração foi feita após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
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AGU STF
AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF
Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica
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Justiça Federal
Justiça Federal de PE suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras
Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional
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ADI
PC do B vai ao STF contra privatização de estatais
Partido questiona em ADI o decreto que facilita a privatização de empresas públicas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf julga mais um processo sobre privatização do Banespa
Caso tratava de amortização de ágio. Santander foi condenado a pagar mais de R$ 330 mi em tributos
