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Grupo de servidores estaduais protesta contra a privatização da Cedae na frente da Assembléia Legislativa, em 2017 / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Julgou extinto
TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae
Sindicato pedia preferência na venda das ações. Com a decisão, não há impedimentos trabalhistas para a privatização
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A conformidade legal da privatização de estatais no Brasil
Compliance das privatizações envolverá uma intensa participação do Legislativo
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André Luiz de Almeida Mendonça. Crédito: Humberto Sousa/Divulgação Entrevista
‘Alíquota previdenciária de 22% não é confisco’, defende AGU
André Luiz de Almeida Mendonça diz que taxa deve ser adequada a perfil demográfico atual. ‘Não há fórmula mágica’
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Regulação
O paradoxo da privatização
Como, quando, o que e por que privatizar? Essas são as perguntas que traduzem os problemas e desafios públicos
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Golden shares: bala de prata ou instrumento ultrapassado?
Solução está nem tão em Chicago, nem tão em Havana
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Crédito: Pedro França/Agência Senado privatização
Desestatização: assalto ao patrimônio do povo
Pessoas desprovidas de barreiras éticas vêm tomando iniciativas frontalmente contrárias à Constituição
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Carf decidirá se mudanças na LINDB se aplicam a disputas tributárias
Em matérias como dedução de ágio, contribuintes dizem que jurisprudência era favorável à época das autuações
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Imagem: Pixabay privatização
Privatização: não é sobre ideologia
É sobre incentivos, estímulos, instituições e estruturas
