O Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizou também no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (7/12), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.846) contra o Decreto 9.188, de 1º de novembro último, que facilitou a privatização de empresas públicas de economia mista, ao estabelecer “regras de governança, transparência e boas práticas de mercado” para a adoção […]
ADI
PC do B vai ao STF contra privatização de estatais
Partido questiona em ADI o decreto que facilita a privatização de empresas públicas
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