Do Supremo

STF

AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF

Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica

AGU

A Advocacia Geral da União afirmou que a Justiça Federal em Pernambuco invadiu a competência do Supremo Tribunal Federal na decisão liminar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas controladas. A AGU e Câmara dos Deputados (Reclamação 29477 e reclamação 29478) ingressaram nesta segunda […]

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