STF

Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras

Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição

Luiz Orlando Carneiro

26/04/2018 14:23

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal e distribuída ao ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (26/4), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.937) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Decreto 9.351 do presidente Michel Temer, da semana passada, que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O ministro Fux já é o relator da ADI 5.841, […]

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