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Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional
A Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar nesta quinta-feira (11/1) para suspender os efeitos da medida provisória 814/17 que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas controladas. A decisão é do juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal, que atendeu pedido de ação popular apresentada por Antonio Campos. (leia a íntegra da decisão) […]
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