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Prescrição
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Derek Chauvin, Edmundo e a Justiça que desejamos
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Ministros da Corte de Contas avaliam que decisão traz mais dúvidas que certezas e pode impactar na maioria dos processos
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Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?
Decisão recente do STF exigirá adaptação dos órgãos de controle
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Penal em Foco
Prescrição como punição do Estado?
Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF
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Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
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Direito Tributário
Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido
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Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Crítica
As silenciosas dificuldades a uma jurisdição criminal efetiva
Infelizmente, a simples menção à palavra ‘eficiência’ não resolve tudo