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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. Brasil
    Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

    STF

    Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento de precatórios

    No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU

  2. josé roberto afonso
    Marcos Oliveira/Agência Senado

    contas públicas

    ‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso

    Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país

  3. precatórios para quitação de dívidas tributárias
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Orçamento

    Governo quer manter privilégios dos super ricos com calote nos precatórios

    Governo quer parcelar o pagamento até dos precatórios alimentares com a PEC nº 23/2021

  4. Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas

    PEC dos Precatórios

    Míssil de Guedes contra precatórios desafia a força normativa da Constituição

    Precatório é a forma constitucionalmente prevista para a União pagar dívidas em função das lesões por ela causadas às pessoas

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  5. supremo ministério da economia
    Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Edu Andrade/Ascom/ME

    Judiciário

    Fux diz que CNJ pode ter resolução como mediação para questão dos precatórios

    Órgão se prontificou a atuar como mediador e estabeleceria teto de gastos para pagamento desse tipo de gasto

  6. precatórios
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro

    Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle

  7. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    No plenário virtual

    Repercussão geral: STF vai discutir se vale fracionar precatório ‘superpreferencial’

    Recurso extraordinário em questão é do INSS contra decisão do TRF4

  8. Precatórios: Fux diz a Lira que STF prefere aguardar PEC antes de decidir conciliação

    R$ 15 bilhões em 2022

    Precatórios: Fux diz a Lira que STF prefere aguardar PEC antes de decidir conciliação

    AGU entrou com um pedido de mediação no Supremo em relação aos precatórios que envolvem o Fundef