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Planos de Saúde
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O leading case da OPME no STJ
Discussões sobre ausência de obrigatoriedade de cobertura de próteses não implantáveis chegarão ao STJ
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A tirania das boas intenções: o caso dos planos individuais
A conta sobra para o consumidor
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STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
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Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS
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STJ aprova duas novas súmulas sobre planos de saúde
Verbetes tratam da não aplicação do CDC às entidades de autogestão e cobertura de doenças pré-existentes
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STJ
Limitação ao tratamento psicoterapêutico e os 17 anos da reforma psiquiátrica
Para STJ, é abusiva limitação de cobertura de plano de saúde a nº de sessões anuais de psicoterapia
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STJ
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa
Decisão decorre da afetação do assunto para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos
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STF
AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS
As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS