No mês de comemoração dos dezessete anos da publicação da lei que promoveu a reforma psiquiátrica no Brasil (Lei nº 10.216/2001), com o reconhecimento de uma série de direitos aos portadores de transtornos mentais, bem como a determinação de adoção de políticas públicas na área pelo Sistema Único de Saúde, uma lenta evolução faz-se sentir […]
STJ
Limitação ao tratamento psicoterapêutico e os 17 anos da reforma psiquiátrica
Para STJ, é abusiva limitação de cobertura de plano de saúde a nº de sessões anuais de psicoterapia
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