Reconhecimento do direito de visitas a animais de estimação
Análise sobre a recente decisão da 4ª Turma do STJ
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USP
DJ realizará diversos eventos com vistas a arrecadar receitas para a manutenção de suas atividades
STJ
Para STJ, é abusiva limitação de cobertura de plano de saúde a nº de sessões anuais de psicoterapia
Pessoa com deficiência
Estatuto sinaliza que a pessoa com deficiência não tem capacidade plena em fazer a escolha de seus apoiadores