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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
Últimas Notícias sobre PGR
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Idade
PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha
Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade
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Vinhetas
PT aciona PGR contra propaganda do SBT que retoma slogan da ditadura militar
Para deputados, emissora pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional
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ADPF
PGR faz nova investida contra HC de ofício de Gilmar para Beto Richa
Dodge afirma que medida fere devido processo legal e quer impedir novos HCs na ADPF da condução coercitiva
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Parecer
AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados
Para o governo, norma não é passível de interpretação extensiva nos moldes requeridos pela PGR
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Colaboração premiada
STF arquiva inquérito que investigava ministro do TCU por delação da Odebrecht
Edson Fachin atendeu pedido da PGR que não encontrou elementos que justifiquem manter apuração envolvendo Vital do Rêgo
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STF
Fachin quer urgência para julgar lei que restringe exame sobre estupro
Norma prevê que procedimento na vítima deve ser realizado somente por perita legista mulher
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Coleta de provas
PGR vai ao STF contra lei do RJ que restringe exame de vítima de estupro
Norma prevê que procedimento seja realizado apenas por perita mulher
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Recado
Após eleição de Bolsonaro, ministros e PGR falam em pacto nacional
Presidente do STF cobrou do presidente eleito reformas da previdência, tributária e da segurança pública, além de pacificação