STF

Fachin quer urgência para julgar lei que restringe exame sobre estupro

Norma prevê que procedimento na vítima deve ser realizado somente por perita legista mulher

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

31/10/2018 17:10 Atualizado em 31/10/2018 às 17:29

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, na qualidade de relator, pediu a inclusão em pauta para julgamento urgente pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), da medida cautelar pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação de Inconstitucionalidade contra lei do Rio de Janeiro que passou a exigir que as vítimas de estupro do sexo feminino sejam […]

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