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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Processos administrativos e judiciais
Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação
Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil execução fiscal
Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso
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Crédito: EBC inspertax
Aspectos da trajetória da dívida ativa da União
Estoque cresceu muito acima das demais séries analisadas e diferença se aprofundou nos últimos anos
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio
PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa
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André Corrêa/Agência Senado. Women in Tax
O voto de qualidade chegou ao fim?
Mesmo com entendimento final pró-contribuinte, poderá surgir novo contencioso sobre a Portaria 260/20
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Crédito: josephmelo/Pixabay inspertax
Os caminhos para racionalização do contencioso tributário brasileiro em debate
Elevado contencioso prejudica a produtividade das empresas e o crescimento econômico do país
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Entrave
Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf
Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Transação tributária do ágio: pontos de reflexão
Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional
