Andréa Mascitto
Guilherme Gregori Torres
Após a derrota sofrida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na disputa envolvendo a alegação de compensação em sede de embargos à execução, os contribuintes obtiveram importante vitória na Justiça Federal de São Paulo para contornar a posição restritiva no sentido de que somente a compensação tributária previamente homologada pelas autoridades fiscais poderia ser utilizada […]