pacto federativo

Últimas Notícias sobre pacto federativo

1. 

   SUPRA

   Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais

   É uma simplificação grosseira supor que efeitos da atuação do Judiciário sobre políticas públicas sejam sempre negativos

   Natalia Pires de Vasconcelos

2. 

   Pacto federativo

   Governo leva pacote de propostas da equipe econômica ao Congresso

   Pacote, que é prioridade do governo, inclui medida emergencial, pacto federativo e revisão de fundos públicos

   Redação JOTA

3. 

   PEC

   Pacto Federativo permite que TCU revise decisões de tribunais de contas estaduais e municipais

   Corte federal consolidará leis com efeito vinculante e poderá anular ato de tribunais estaduais ou municipais

   Guilherme Pimenta

4. 

   Cessão onerosa

   Senado aprova PL da cessão onerosa e texto segue para sanção do presidente Bolsonaro

   Matéria faz parte do Pacto Federativo e teve tramitação rápida nas duas casas legislativas

   Iva Velloso

5. 

   Reforma tributária

   Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

   Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

   Jamile Racanicci

6. 

   Reforma da Previdência

   Senado aprova destaque e desidrata texto da Previdência

   Senado aprova Previdência em 1º turno, mas desidrata proposta.

   Valentina Trevor, Iva Velloso

7. 

   Direito Tributário

   Reforma Tributária: a PEC 45/19 afronta o pacto federativo

   PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União

   Hamilton Dias de Souza

8. 

   STF

   STF é Corte política por buscar interesse do país, diz Temer nos 28 anos da Constituição

   Temer participou de sessão de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal no STF

   Luiz Orlando Carneiro