Legislativo

Cessão onerosa

Senado aprova PL da cessão onerosa e texto segue para sanção do presidente Bolsonaro

Matéria faz parte do Pacto Federativo e teve tramitação rápida nas duas casas legislativas

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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o PL 5478/29, que estabelece regras de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios. Como não houve alteração ao texto da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O projeto da cessão onerosa faz parte do pacote de medidas que […]

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