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Orçamento
Últimas Notícias sobre Orçamento
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Deputada Flávia Arruda. Créditos: YouTube ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
Deputada Flávia Arruda diz que votação no plenário do Congresso será quinta-feira
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Crédito: Senado Federal Auxílio Emergencial
Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
Texto que viabiliza resgate do pagamento do auxílio emergencial será analisado em segundo turno na manhã quinta
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Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom Direito à vida
Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional
Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Risco fiscal
IFI avalia que orçamento de 2021 não será votado antes de abril
Órgão ligado ao Senado avalia que não será possível repetir trâmite da votação da LDO, direto em plenário
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Sessão do Congresso antes da pandemia do coronavírus. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Coluna Fiscal
Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?
O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira
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Crédito: Pixabay Administração pública
Orçamento impositivo e permissividade legislativa
A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Legislativo
Congresso em 2020: os 11 principais projetos aprovados
Votações remotas foram dedicadas a pautas de combate à Covid-19 e projetos para recuperação econômica
