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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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Procuradora-geral da República, Elizeta Ramos / Crédito: Leobark_Rodrigues/SECOM/MPF Terceirização
MPF defende modulação de efeitos da decisão sobre terceirização no STF
Para a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, não existem omissões nem contrariedades na decisão
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Liberdade de expressão
A arte no banco dos réus: moral e política ditam a censura judicial no Brasil
Liberdade de expressão artística precisa ser constantemente reafirmada para evitar seu cerceamento e censura
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Prédio da PGR / Crédito: João Américo /Secom/PGR Ato administrativo
STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas
Certificado é um dos requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam gozar de imunidade tributária
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Cannabis Sativa
MPF quer que a Justiça autorize associação a plantar cannabis para fins terapêuticos
Posicionamento do órgão faz parte de uma ação movida pela Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli)
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Crédito: Unsplash Direitos LGBTQIA+
Empresas e direitos das pessoas LGBTQIA+
O caso Olivera Fuentes versus Peru e as intersecções no Brasil
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Manifestantes invadiram o Palácio do Planto no 8 de janeiro / Crédito: Joedson Alves/Agencia Brasil Atos Antidemocráticos
PGR envia para o STF os três primeiros acordos com réus do 8 de janeiro
Os réus se comprometeram a pagar multas de R$ 50 mil, em um caso, e de R$ 5 mil nos outros dois
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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil patentes
Comentários à proposta de mudanças nos prazos de patenteamento no Brasil
Sugestões do INPI são problemáticas, geram desigualdades e podem prejudicar inovação
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Crédito: Unsplash judiciário
Pode-se dizer que é o maior momento do processo estrutural no Brasil?
São inegáveis os avanços institucionais e acadêmicos dessa área em poucos anos
