judiciário
São inegáveis os avanços institucionais e acadêmicos dessa área em poucos anos
O processo estrutural tem vivido um momento de incessante produção acadêmica e jurisprudencial no Brasil com a publicação de muitos livros e o julgamento de casos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal. O mais recente caso na pauta do STF é o da população em situação de rua, tratado na ADPF 976, por meio […]
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Paulo Victor de Carvalho Mendonça