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Comentários à proposta de mudanças nos prazos de patenteamento no Brasil

Sugestões do INPI são problemáticas, geram desigualdades e podem prejudicar inovação

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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

É necessário um equilíbrio fino para que o sistema de patentes de fato alcance seu objetivo de promover o processo dinâmico da inovação e aumentar o bem-estar social. Assim, a política pública deve ter atenção redobrada para evitar medidas que possam gerar desigualdade competitiva e exacerbar as assimetrias de informação. Nesse sentido, cabe analisar a […]

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