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Últimas Notícias sobre MP
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PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour STF
Lewandowski pede explicação ao Congresso sobre MP que adiou reajuste dos servidores
MP editada no dia 31/8 tem conteúdo idêntico ao da MP 805/2017, que acabou perdendo a validade
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
STF já reúne seis ações contra MP que adia reajuste dos servidores para 2020
Entidades de servidores e PSOL sustentam que medida fere entendimento anterior do próprio tribunal
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Legimitidade
STF: MP pode ingressar com ação civil pública sobre fornecimento de remédios
Ministros entenderam que MP pode cobrar do Estado medicamentos a determinados cidadãos
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Ação que pede suspensão de gratificação a membros do MPSP está parada há um ano
ADI 5671, de relatoria de Ricardo Lewandowski, discute possibilidade de pagamento do MPSP por ‘serviços especiais’
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Pixabay Controle Público
Não existe processo grátis
Órgãos judiciais e de controle têm de impedir o início de processos sem filtro
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O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil hLava Jato
Justiça determina retorno imediato de Sérgio Cabral à sua cela, em Bangu 8
Ao decidir, juiz da Vara de Execução Penal considerou determinação de promotor de envia-lo ao isolamento como ilegal
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Crédito: Pixabay MP
Parecer do MP nos recursos criminais e remédios constitucionais
Parecer serve para aclarar a importância do MP nos TJs, TRFs, no STJ no STF
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Crédito: Flickr/@policiafederal PF vs MP
STF libera PF para firmar delações premiadas sem aval do MP
Delegados podem sugerir punições, sem interferir nas atribuições do MP, mas a palavra final será do juiz
