Opinião & Análise

MP

Parecer do MP nos recursos criminais e remédios constitucionais

Parecer serve para aclarar a importância do MP nos TJs, TRFs, no STJ no STF

Crédito: Pixabay

O tema da atuação do Ministério Público em pareceres de apelação criminal, recurso em sentido estrito, habeas corpus e mandado de segurança exibe-se mais sério do que os advogados o consideram. O papel constitucional de custus legis faz com que se confira oportunidade para o titular da ação penal opinar sobre questão de fato, ou […]

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