Menos de uma semana após o governo ter editado a Medida Provisória 849 que adiou para 2020 o pagamento do reajuste dos funcionários públicos federais, o Supremo Tribunal Federal já recebeu quatro ações questionando a decisão do presidente Michel Temer. Os novos processos foram apresentados pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), PSOL, Confederação Nacional […]
STF
STF já reúne seis ações contra MP que adia reajuste dos servidores para 2020
Entidades de servidores e PSOL sustentam que medida fere entendimento anterior do próprio tribunal
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