STF

Lewandowski pede explicação ao Congresso sobre MP que adiou reajuste dos servidores

MP editada no dia 31/8 tem conteúdo idêntico ao da MP 805/2017, que acabou perdendo a validade

workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

Relator no Supremo Tribunal Federal de seis ações de inconstitucionalidade ajuizadas por cinco entidades de servidores e pelo PSOL contra a medida provisória que adiou para 2020 o reajuste do funcionalismo público, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta quinta-feira (6/9), que seja ouvido com urgência o presidente do Congresso Nacional “sobre o prosseguimento da análise […]

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