Controle Público

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Não existe processo grátis

Órgãos judiciais e de controle têm de impedir o início de processos sem filtro

Pixabay

Membros do Ministério Público (MP) têm todos os estímulos para iniciar processos. Mas a instituição, que não paga custas nem sucumbência, não analisa viabilidade e custo-benefício. E não evita excessos. Juízes deveriam negar seguimento a pedidos frágeis, mas não têm incentivos para fazê-lo. Deixam rolar. Quanto mais processos, melhor. A multiplicação contaminou também agências reguladoras, […]

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