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Lei de Propriedade Industrial
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A extensão do prazo de patentes e o combate à Covid-19
A infeliz interseção entre uma crise aguda e uma estrutura desequilibrada
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Patentes
A estreia da propriedade intelectual no STF: ADI 5529 e seus impactos sistêmicos
Em um momento de tensão econômica, modificar um dispositivo de tamanha importância pode enviar uma mensagem errada
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Termo corriqueiro
Expressão ‘País do Futebol’ não pode ser registrada como marca, diz STJ
Por considerar expressão genérica, 3ª Turma manteve decisão que anulou registro da marca no INPI
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Pipeline
Após nove anos, STF pauta julgamento de ação sobre patentes de remédios
ADI 4234, proposta pela PGR em abril de 2009, questiona proteção de 20 anos a produtos farmacêuticos
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STJ
STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial
Para o tribunal, as marcas Megafral e Bigfral transmitem a mesma ideia e podem confundir consumidor
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Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome
Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação
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3ª Turma do STJ
Propaganda comparativa gera dano material?
Julgamento sobre o uso de marcas está na 3ª Turma do STJ
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STJ
Quando violação de marca vira concorrência desleal?
Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais