Após nove anos, STF pauta julgamento de ação sobre patentes de remédios

Nove anos depois de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser julgada em setembro a ação que questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que tratam das patentes pipeline. Também chamadas de patentes de importação ou de revalidação, elas foram concedidas a produtos patenteados no exterior, mas que já estavam em domínio público. A Ação Direta […]