Justiça

STJ

Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome

Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação

Garrafas de champanhe Moët&Chandon e uma garrafa de champanhe Veuve Clicquot. Crédito: Pixabay

Uma boate chamada “Chandon Danceteria e Bar” não precisará mudar de nome. De acordo com uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada nesta terça-feira (13/03), marcas notoriamente conhecidas só têm proteção em seu ramo de atividade.

O caso chegou ao STJ por meio de um recurso da Champagne Moët & Chandon contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A subsidiária da emblemática vinícola francesa no Brasil pedia a exclusividade de uso do nome Chandon em qualquer atividade. A ação era justamente contra a boate, que adota o nome da famosa bebida.

Para o relator do Recurso Especial 1.209.919/SC, desembargador convidado Lázaro Guimarães, a atividade desenvolvida pela danceteria em nada tem a ver com a fabricação de vinhos borbulhantes. “É até possível que o estabelecimento venda o produto em questão, mas isso não significa dizer que ela esteja buscando qualquer associação com a marca”, afirmou.

O relator foi acompanhado por unanimidade.


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