Felipe Mesquita

Sócio do Licks Advogados.

A estreia da propriedade intelectual no STF: ADI 5529 e seus impactos sistêmicos

Em um momento de tensão econômica, modificar um dispositivo de tamanha importância pode enviar uma mensagem errada

STF; juros
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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