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Carf
Voto de qualidade no Carf: ‘Só volta com algumas condições’, diz relator
Ao JOTA, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG) disse que condicionantes podem ser benéficas para o contribuinte
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Julgamento paralisado
Piso da enfermagem: Barroso e Mendes preveem negociação coletiva prévia no setor privado
Logo depois do voto conjunto, o ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento. Entenda o voto
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era cilada
Golpe do presente de aniversário: TJSP determina fornecimento de dados de golpistas
Ação foi movida por floricultura contra empresas de telefonia após a denúncia de uma série de ‘golpes do presente surpresa’
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Mudança
Mendonça e Nunes Marques podem ficar de fora de julgamentos dos atos de 8 de janeiro
Motivo seria uma mudança regimental no STF
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Programa habitacional
Senado aprova MP da Minha Casa, Minha Vida; texto vai à sanção
Perto de “caducar”, a MP foi aprovada na forma como o relator, senador Efraim Filho (União-PB), encaminhou o parecer
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Planos de saúde
ANS anuncia reajuste máximo de 9,63% para planos de saúde individuais ou familiares
Contratos representam cerca de 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil
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Piso da enfermagem
Julgamento do piso da enfermagem no STF deve ser retomado neste mês
Caso é julgado no plenário virtual; uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos
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STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado