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Felipe Recondo

Lígia Formenti

O julgamento do piso da enfermagem deverá ser retomado ainda neste mês. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> deve fazer a devolução do pedido de vista ainda nesta semana e, com isso, é esperado que o julgamento entre no plenário virtual nos próximos dias. Uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos. Mesmo aqueles que já votaram podem rever suas decisões.
A princípio, o julgamento será sobre o referendo à decisão liminar de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, relator do processo, mas, de acordo com fontes consultadas pelo JOTA, nada impede que ministros possam fazer uma avaliação também do mérito. Há quem afirme que o processo está suficientemente maduro para que a decisão de mérito seja proferida.
Ao pedir vista, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> indica que pode abrir uma terceira via no julgamento. Entre as possibilidades, seu voto pode contestar a constitucionalidade de o poder público ou o Congresso estabelecer piso para o setor privado, se isso não violaria à livre iniciativa. Também há uma questão sobre a adequação de pisos para categorias que não sejam regionalizados. Vale lembrar o caso de São Paulo, em que o valor do piso da enfermagem já é próximo ao pago, enquanto em outras regiões, o piso demandaria um aumento salarial muito grande.
O ministro tem demonstrado preocupação com o fato de prefeitos e governadores afirmarem que os recursos repassados pela União não são suficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Essa situação pode criar um passivo trabalhista, conforme a liminar concedida pelo ministro Barroso,  caso o piso deixe de ser pago em algum momento.
Se prevalecer essa tese, o STF pode impor um limite para o Congresso Nacional na aprovação de pisos para outras categorias. Há outros 148 projetos nesse sentido em tramitação no Legislativo.
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<h3>Entenda o julgamento do piso da enfermagem no STF</h3>
Em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-revoga-parcialmente-liminar-e-libera-piso-da-enfermagem-15052023">revogou parcialmente uma medida cautelar</a> deferida por ele próprio em setembro de 2022. Com a recente decisão, foram restabelecidos os efeitos da Lei 14.434/2022, que criou o piso.
Na decisão que revogou a cautelar, Barroso abriu a possibilidade de que, em caso de acordo entre empregadores e empregados, o piso poderia ser menor do que o estabelecido em lei.
A previsão era a de que o piso passaria a valer para o setor privado a partir de 1º de julho. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Luiz Edson Fachin</a> também proferiu seu voto, que seguiu a linha de Barroso, pelo restabelecimento da Lei 14.434. Fachin, contudo, não admitiu a possibilidade de que salários da categoria fossem menores do que o determinado no piso, mesmo com a existência de acordo entre empresas e empregados.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, então, em 24 de maio, interrompendo o julgamento. A possibilidade de rápida retomada do julgamento é vista com alívio pelo setor privado. O prazo de 1º de julho estava se aproximando e, de acordo com instituições, serviços privados, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, não teriam condições de arcar com o aumento das despesas provocadas pela entrada em vigor do piso de enfermagem.
Além de enfermeiros, a lei estabelece um valor mínimo para salários de auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. De acordo com a medida, o piso nacional de enfermeiros foi fixado no valor de R$ 4.750, de técnicos de enfermagem em R$ 3.325) e de auxiliares de enfermagem e de parteiras em R$ 2.375.
A falta de fontes de financiamento para o piso das categorias acompanhou a discussão desde que a proposta iniciou sua tramitação no Congresso. A alternativa de fonte surgiu há um mês para o setor público, mesmo assim, considerada insuficiente. A partir da Emenda Constitucional 127/2023, foi estabelecido um auxílio para financiar o pagamento dos salários em instituições públicas no período entre 2023 e 2027.
Para o setor público, as críticas são de que valores são insuficientes. Além disso, há a questão do tempo. A partir de 2027, estados e municípios teriam de arcar sozinhos com o gasto.

enfermeiro hospital

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JOTA

Caso é julgado no plenário virtual; uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos

Julgamento do piso da enfermagem no STF deve ser retomado neste mês

Caso do piso da enfermagem é julgado no plenário virtual; uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos